Notícia - Audiência discute normas para licenciamento ambiental

TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para discutir as ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor.

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que propôs a audiência, argumenta que as regras para esses licenciamentos, especialmente em âmbito regional e local, precisam ser mais claras e os procedimentos precisam ser simplificados.

A Constituição de 1988 estabelece competência comum da União,  dos estados e  dos municípios na área ambiental, mas ainda não existe regulamentação sobre o assunto e, em alguns casos, há conflitos de iniciativa ou omissões.

Durante a audiência, será discutida o PLP 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA). A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009 e está atualmente no Senado. O projeto define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental.

Foram convidados para a audiência : 

- a superintendente técnica do Ibama, Rosemeire Cristina dos Santos;
- a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu;
- o senador Acir Gurgacz, relator do PLP 12/03 no Senado;
- o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mauro Maciel Buarque;
- o gerente-executivo de meio-ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro.

Íntegra da proposta: PLP-12/2003

Fonte: 

http://www.camara.gov.br