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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CÓDIGO FLORESTAL - Ministra do Meio Ambiente apoia novo relatório do Código Florestal

QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2011

O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. Porém, como é explicado no vídeo logo abaixo, comparando o novo código com seu antecessor podemos notar algumas alterações para pior, trazendo desvantagens ambientais que refletirão diretamente ou indiretamente no setor econômico e social brasileiro.

 A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. "Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo", disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. "O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto".

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições", finalizou Izabella.

Parecer
Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas "exclusivamente" agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. "Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer", disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, "por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais", as normas que serão seguidas. 

Do Globo Natureza, com Valor Online

 

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Notícia - Construção de barragem em Bonito-PE gera muitas dúvidas entre moradores e ambientalistas

 TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011

Um dos compromissos da presidente Dilma, que vem a Pernambuco nesta terça-feira (31), é a assinatura da ordem de serviço para as obras da barragem de Serro Azul; a execução do projeto tem trazido muitas dúvidas para os moradores e ambientalistas. De acordo com eles, o governo ainda não conversou com as famílias afetadas e não se sabe qual será o destino do turismo na região.

Os detalhes do projeto da barragem ainda não foram repassados. Por conta dessa incerteza, surgiram comentários no município de que as cachoeiras e o turismo vão acabar.

De acordo com o Governo do Estado, a barragem de Serro Azul vai custar R$ 480 milhões e cobrirá uma área de aproximadamente 1.600 hectares. A capacidade de armazenamento será de 380 milhões de metros cúbicos de água. Por conta desse volume, uma parte da área de Bonito, que faz limite com Palmares, será inundada.
Este fato tem deixado os agricultores da região preocupados. Eles ainda não foram informados se precisarão deixar a área. A agricultora Maria Verônica afirma que alguns deles desistiram de manter as lavouras. “Resolvemos não plantar mais, porque não sabemos como é que vamos ter retorno do dinheiro que nós investimos”, explica.

O secretário de Meio Ambiente de Bonito, José Pinheiro de Andrade, explicou o posicionamento da Prefeitura: “o município está pedindo que se faça um reflorestamento dessa área. Nós queremos saber onde as pessoas serão alocadas e como isso será providenciado. O município vai exigir que essas pessoas não sejam prejudicadas”, afirma.

Além da Prefeitura, os impactos ambientais da obra também estão sendo questionados pela ONG Sabiá da Mata, que foi criada há quatro anos em Bonito. Os integrantes dizem que a área da barragem é de preservação permanente. “Nossa preocupação é que os fragmentos da Mata Atlântica que existem na região sejam preservados. Nós queremos provocar os órgãos públicos, inclusive o Ministério Público de Pernambuco, para que as providências em relação à diminuição desses impactos sejam tomadas”, afirma Arlington Coelho, representante da ONG.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida, a mata já foi destruída no passado. “Diferentemente das outras barragens, que são menores, mas pegam uma área mais arborizada, com floresta, essa não tem quase nenhuma mata. Mesmo assim estamos concluindo um estudo ambiental. Eu espero estar com ele pronto em setembro, com todos os cuidados e as compensações que a lei determina.”, explica.

Quanto às famílias que vivem no local, o secretário afirmou que só serão retiradas as pessoas que vivem onde a obra será realizada e que um debate com os moradores será iniciado. “Um pessoal está inventariando todas as famílias que moram na região afetada, registrando o que elas fazem e quais benfeitorias existem nas terras. Depois iniciaremos um debate com os moradores para decidir qual é a melhor forma de remanejamento das pessoas”, afirma.

O secretário ainda informou que as obras serão iniciadas em de dezembro deste ano e que o turismo não será afetado. De acordo João Bosco, os turistas terão acesso à cachoeira do Véu da Noiva em um passeio de barco, o que atualmente não é possível.

Da Redação do pe360graus.com

Fonte:

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Notícia - FIEPE realiza treinamento de Licenciamento Ambiental em Araripina

 SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2011

Para auxiliar o polo gesseiro do Araripe, responsável por 95% da produção de gesso do país, a alcançar o desenvolvimento sustentável a Unidade de Produtos e Serviços (UPS) da FIEPE promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o curso de licenciamento ambiental em Araripina. O treinamento será, das 8h às 19h, no Centro Tecnológico do Araripe, na Rua Antônio Alexandre Alves, 112, Vila Santa Izabel. 

O professor Fábio Viana vai orientar os participantes a avaliar os impactos ambientais, apresentar a legislação, os tipos de licenças e as competências necessárias para obter as licenças na esfera municipal e estadual. E, para facilitar a aprendizagem vai realizar estudos de caso.

"Nossa preocupação é estimular a sustentabilidade ambiental das empresas pernambucanas, auxiliando-as na regularização junto às agências fiscalizadoras", afirma a coordenadora da UPS, Cynara Melo.

As empresas filiadas aos sindicatos associados à FIEPE têm desconto na inscrição. A capacitação é realizada em parceria com o Sindusgesso.

Fonte:
http://www.fiepe.org.br

Notícia - Brasil deve mudar postura e reduzir emissões de CO2, diz estudo do Ipea

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2011
                                    
A não execução do Protocolo de Kyoto é um dos pontos mais discutidos na publicação “O acordo de Copenhague e as decisões de Cancún no contexto da Convenção do Clima”, lançado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento informa que o Brasil deve mudar sua postura quanto às emissões atuais e futuras de CO2 devido ao estágio de desenvolvimento econômico que se encontra atualmente.

A recusa dos Estados Unidos em assinar o acordo de Kyoto, que acabou enfraquecido pela não participação do presidente Barack Obama na última conferência, em Cancún, no México, foi outro ponto debatido pelo Ipea.

A pesquisa aponta que apenas os países em desenvolvimento, como o Brasil, ainda defendem que a meta de redução de 5,2% deve ser seguida e critica o fato de a maioria das nações industrializadas, os maiores poluidores historicamente, recusarem-se a aceitar que o acordo seja a única solução para a crise climática do país.

Mudança de postura
 
A participação crescente dos emergentes no ranking dos maiores poluentes é outro ponto do documento. A China, a Índia e o Brasil são apontados como países que devem mudar a postura em relação aos acordos climáticos e começar a ter uma responsabilidade maior em relação às emissões de CO2. Segundo dados do Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês), os chineses já estão em segundo lugar no ranking dos maiores poluidores do mundo, ficando atrás apenas dos EUA.

Para o Ipea, um dos avanços da última conferência, no México, foi a oficialização do objetivo de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius. Além disso, o acordo de Cancún trouxe compromissos de mitigação indicados para quase todos os países.

Outro ponto positivo foi a criação do Green Climate Fund, que prevê investimentos anuais de US$ 100 bilhões até 2020 com foco na elaboração de projetos de adaptação e desenvolvimento de baixo carbono em países de menor desenvolvimento. 

Apelo
 
A conclusão da publicação é um apelo para que a próxima Conferência (COP17), que vai acontecer no fim deste ano em Durban, na África do Sul, trate de três questões fundamentais. A primeira é de ordem geopolítica e tem como base o fim da polarização entre os Estados Unidos e a China, o que pode viabilizar um novo acordo com metas ambiciosas por meio tanto da criação de barreiras comerciais como pela competitividade tecnológica.

O segundo ponto seria a criação de sanções comerciais, algo que alguns países desenvolvidos já estão propondo: leis climáticas nacionais que penalizem a importação de produtos dos países que não tenham redução de emissões reconhecidas pelas Nações Unidas.

E o terceiro caminho apontado é um confronto dirigido para a conquista de mercados internacionais, onde as lideranças econômicas mundiais poderão se engajar por um novo paradigma de concorrência via um crescimento econômico limpo, com efeitos indiretos para todos os países.

PROTOCOLO DE KYOTO / QUIOTO

 SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2011

O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões de gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. 

No documento, há um cronograma em que os países são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes, entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). Os gases citados no acordo são: dióxido de carbono, gás metano, óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos perfluorados e hexafluoreto de enxofre. Estes últimos três são eliminados principalmente por indústrias.

A emissão destes poluentes deve ocorrer em vários setores econômicos e ambientais. Os países devem colaborar entre si para atingirem as metas. O protocolo sugere ações comuns como, por exemplo:

-Aumento no uso de fontes de energias limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);

-Proteção de florestas e outras áreas verdes;

-Otimização de sistemas de energia e transporte, visando o consumo racional;

-Diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico;

-Definição de regras para a emissão dos créditos de carbono (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases poluentes).

O ano que marcou o início efetivo do Protocolo de Kyoto foi 2005, vigorando a partir do mês de fevereiro. Com sua entrada em vigor cresceu a possibilidade do carbono se tornar moeda de troca. O mercado de créditos de carbono pode aumentar muito, pois países que assinaram o Protocolo podem comprar e vender créditos de carbono.

Na verdade, o comércio de carbono já existe há algum tempo, a bolsa de Chicago, por exemplo, já negociava os créditos de carbono ao valor de 1,8 dólares por tonelada, já os programas com consentimento do Protocolo conseguem comercializar carbono com valores de 5 a 6 dólares a tonelada.

Estados Unidos e o Protocolo de Kyoto

Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana.

Alguns norte-americanos também questionam a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra.

Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando, alguns municípios, Estados (Califórnia) e donos de indústrias do nordeste dos Estados Unidos já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases promotores do efeito estufa, tentando, por sua vez, não diminuir sua margem de lucro com essa atitude.

Os céticos e o Protocolo de Kyoto

O Protocolo de Kyoto somente faz sentido para aqueles que acreditam que as emissões de gases poluentes, principalmente aqueles provenientes da queima de combustíveis fósseis, são os principais responsáveis pelo aquecimento global. Como consequência deste Tratado, os países desenvolvidos teriam que diminuir drasticamente suas emissões, inviabilizando, a médio prazo, o seu crescimento econômico continuado que, acreditam os céticos, é a única forma de se atingir a abundância de bens e serviços de que tanto necessita a humanidade.

Apesar de os países não serem obrigados a cumprir metas de redução, os mesmo já respondem por quase 52% das emissões de CO² mundiais e por 73% do aumento das emissões em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China ultrapassou em 8% o volume de gás carbônico emitido pelos EUA, tornando-se o maior emissor desse gás no mundo, emitindo, sozinha, quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE. 

Qual a opinião dos especialistas sobre o Protocolo de Kioto e o seu sucessor?

A principal crítica ao Protocolo de Kioto é que as metas instituídas representam pouco na luta contra o aquecimento global, causando um impacto pequeno na mudança do panorama atual. Baseando-se nessa crítica, boa parte dos especialistas se mantém cautelosa quanto ao novo tratado, na esperança de que seja mais rígido e abrangente. Para eles, a falta de adesão dos Estados Unidos enfraqueceu muito a utilidade do acordo, já que são eles, justamente, o país com maiores emissões de gases poluentes do mundo. Por outro lado, os defensores do Protocolo apontam que, além da importância em traçar as linhas gerais para os próximo acordo, Kioto foi essencial para que diversas nações e empresas tenham transformado em lei as metas de redução, tornando concretas as ações ambientais neste âmbito.



Fontes: 

domingo, 28 de agosto de 2011

Notícia - Países dividem tarefas para reduzir emissão de gases na atmosfera

   DOMINGO, 28 DE AGOSTO DE 2011

Os quatro países que participaram da Reunião Ministerial de Coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic) dividiram tarefas para atingir números desejados na redução de emissões de gases na atmosfera. A decisão foi tomada neste sábado (27), durante a reunião, realizada em Inhotim, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O objetivo é chegar com resultados e propostas convincentes para a 17ª Conferência das Partes da UNFCCC (Cop-17), que acontece em Durban, na África do Sul, entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro. Na reunião, ficou definido que o Brasil vai cuidar do esforço internacional para a mudança do clima; a China vai desenvolver subsídios para a contabilização de esforços para a redução dos gases; a Índia vai ficar por conta das estratégias para  redução dos gases; e a África do Sul vai cuidar dos aportes financeiros dos países desenvolvidos.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, disse que o grupo de países do Basic adquiriu uma voz respeitosa frente às outras nações. “É importante a confiança mútua, a afinidade e a amizade deste grupo para tomar as decisões”, disse. Durante o encontro, os ministros ressaltaram a importância do Protocolo de Kyoto e defenderam a continuidade de seus objetivos. Eles afirmaram ainda que esperam que o Cop-17 possa atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em Durban.

A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, afirmou que a reunião no ponto de vista político foi bem sucedida. “Temos a construção de posições políticas em comum. Esses países vão ter grande responsabilidade nos próximos meses até Durban”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zhenhua, disse que a crise financeira em alguns países vai interferir na reunião em Durban, mas isso não pode deixar de lado os objetivos da redução da emissão de gases . “Todos os países têm problemas e sempre tiveram. Mas a emissão de gases é um problema do planeta”, falou.

Na reunião também foi discutida a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Rio+20. Sobre o encontro, os ministros afirmaram que os países do Basic vão ter um papel importante na busca do compromisso em avançar em soluções multilaterais para os problemas globais. O Rio+20 será em maio e junho de 2012, e tem o objetivo de discutir a inclusão social, a preservação do meio ambiente e o crescimento econômico.

Do G1

Fonte:

sábado, 27 de agosto de 2011

SUSTENTABILIDADE NO PORTO DE SUAPE

 SÁBADO, 27 DE AGOSTO DE 2011

O Complexo de Suape estrutura um crescimento em bases sólidas e com vistas ao futuro para essas e para as próximas gerações. Adota, desde sua criação (ainda na década de 70), uma política preventiva, construtiva e de compensação ambiental. 

Nos últimos anos, a preocupação em manter esse percentual só aumentou.  Como definido no relatório de impacto ambiental desde o início do empreendimento, o Porto vem resolvendo toda pendência que existe em termos de recomposição florestal e das áreas verdes que foram danificadas para sua expansão. O plano diretor de Suape está sendo atualizado, inclusive ampliando áreas verdes, que antes englobavam 49% da área do porto, passando para 59% do seu total.

Dentro de seu programa de sustentabilidade, Suape implanta e desenvolve os Programas Básicos Ambientais (PBAs); realiza o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica, o diagnóstico e o reflorestamento de áreas degradadas e recolhe e trata os resíduos sólidos por meio de um Centro de Triagem instalado na zona portuária.

Para promover a consciência ecológica dos moradores das comunidades e dos colaboradores das mais de cem empresas do Complexo, Suape criou o Programa de Educação Ambiental (PEA); nos moldes do Programa Ambiental das Nações Unidas, os cursos relacionam desenvolvimento econômico, conservação ambiental e recuperação dos recursos naturais do Complexo. Junto a isso, a construção de um Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), em parceria com a Petrobras, integrará as atividades de proteção ambiental às atividades socioeconômicas e educacionais em desenvolvimento. 


Fonte:

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS

SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2011

Aparentemente inocentes e de pequeno porte, pilhas e baterias são siginificativos agentes nocivos ao meio ambiente. São classificadas como resíduos perigosos e possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos e não-biodegradáveis, como cádmio, chumbo e mercúrio, e que depois de utilizadas, a maioria é jogada em lixos comuns e vai para aterros sanitários ou lixões a céu aberto.

A forma como são eliminados e o conseqüente vazamento de seus componentes tóxicos contamina o solo, os cursos d’água e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna das regiões circunvizinhas. Através da cadeia alimentar, essas substâncias chegam, de forma acumulada, aos seres humanos.

No mesmo ano em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, 2010, foram recolhidas cerca de oito milhões de pilhas e baterias no Brasil e recicladas cerca de 8 mil.  A informação foi prestada pela gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Zilda Veloso, nesta quinta-feira (25/8/11) na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado.

A logística reversa - ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento de embalagens ou dos próprios produtos fabricados depois de usados pelo consumidor - está prevista não apenas na PNRS, mas também no Decreto 7404/10 e na Resolução 401/08 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, disse a gerente.

Pilhas e baterias estão entre os produtos citados no artigo 33 da PNRS. Também estão explícitos pela legislação os pneus, as lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, embalagens em geral e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

"Já temos no País 1.800 pontos de recolhimento de pilhas e baterias. Falta ainda que os consumidores se habituem a entregá-las", comentou Zilda Veloso. Ela afirmou que esses produtos contêm metais pesados prejudiciais ao meio ambiente. "Principalmente as pilhas comuns e especialmente aquelas compradas no comércio irregular", advertiu.

A gerente de Resíduos Perigosos ressaltou que o Programa de Consumo Sustentável, do MMA, assim como a PNRS, estão promovendo mudanças no padrão de consumo dos brasileiros, e que o ministério está em campanha educativa para que a população passe a selecionar o lixo doméstico para encaminhá-lo a reciclagem.
 
Veja aqui alguns dos pontos de recolhimento de pilhas e baterias em Pernambuco:

Ponto de recolhimento MAPFRE: Av. Agamenon Magalhães, 3855, Recife-PE

Ponto de Recolhimento Philips: AV. Antonio de Gois, 340 Loja 1, Pina, Recife-PE

Ponto de Recolhimento Alport Teleinformática: Rua Dr. Miguel Arcanjo, 21 sala 4/5 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE

Fontes:

Notícia - Mapa dos Resíduos Sólidos é lançado durante reunião do Consema

SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2011
 
Em esforço conjunto, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) elaboraram o Mapa Estadual de Resíduos Sólidos, documento apresentado nesta sexta-feira (26) durante a 35ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), realizada no auditório da Secretaria de Ciência e Tecnologia, no bairro do Recife. O Mapa, que revela o atual cenário da gestão integrada de resíduos sólidos no Estado, será distribuído a todos os 185 municípios pernambucanos e já está disponível para download no site da CPRH (www.cprh.pe.gov.br).

No documento, é possível encontrar dados sobre os consórcios intermunicipais, os municípios que dispõem do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGIRS), os que possuem aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental estadual competente e ainda aqueles contemplados com o ICMS Socioambiental relacionados a tratamento e destinação final. Também contribuíram para a elaboração do conteúdo a Secretaria Estadual das Cidades (Secid), a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco (Promata) e o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep).

O Mapa servirá de instrumento orientador para que as cidades e os gestores públicos se enquadrem nas metas da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outros pontos, a Política estabelece que até o ano que vem todos os municípios devem dispor do PGIRS e ainda a extinção dos lixões até 2014. "O Mapa que foi lançado hoje representa mais um esforço conjunto do Sistema Estadual de Meio Ambiente, onde a CPRH se insere e não mede esforços para se envolver com todas as iniciativas em favor do ambiente", afirmou o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel.


NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CPRH 

Fonte: 

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Notícia - Estados e municípios se preparam para implementar PNRS


QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2011

Foto Estados e municípios se preparam para implementar PNRSPromover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24/08) e quinta-feira (25/08), em Brasília. ''Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política'', destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

Nesses dois dias, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros, os secretários de meio ambiente de 16 estados e os gestores municipais terão a oportunidade de promover um balanço dos consórcios intermunicipais. "A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o Governo vai continuar trazendo, e ao mesmo tempo, preparar a secretaria de meio ambiente desses estados e municípios para esses desafios. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos", declarou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , Guilherme de Oliveira, lembrou da importância da construção de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos. "O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está coordenando essa importante ação governamental. A Codevasf, que tem sob sua responsabilidade a estruturação de 20 consórcios nas Bacia do São Francisco e do Parnaíba, com grandes desafios enfrentados nos último cinco anos, está satisfeita de participar desse processo", afirmou. 

Para o o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, "esse momento é muito importante porque estamos iniciando o debate da PNRS. Temos um prazo até 2012 para que os planos municipais sejam realizados, e depois, 2014 para ter os primeiros resultados gerais dessa política. Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas'', finalizou.

Aída Carla de Araújo 
ASCOM - MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE- GOVERNO FEDERAL

Fonte:

IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM

QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2011

A partir da década de 1980, a produção de embalagens e produtos descartáveis  aumentou significativamente, assim como a produção de lixo, principalmente nos países desenvolvidos. Muitos governos e ONGs estão cobrando de empresas posturas responsáveis: o crescimento econômico deve estar aliado à preservação do meio ambiente. Atividades como campanhas de coleta seletiva de lixo e reciclagem de alumínio, papel e até mesmo o lixo orgânico já são bastante comuns.

No processo de reciclagem, que além de preservar o meio ambiente também gera riquezas, os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio, o papel e o plástico. Esta reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar. Há também muitas indústrias que estão reciclando materiais como uma forma de reduzir os custos de produção.


Benefícios Ambientais da reciclagem:

-50 kg de papel reciclado evitam o corte de uma árvore de 7 anos.

-Cada tonelada de papel reciclado pode substituir o plantio de até 350m2 de monocultura de eucalipto.

-Uma tonelada de papel reciclado economiza 20 mil litros de água e 1.200 litros de óleo combustível.

-A reciclagem de vidro diminui a emissão de gases poluidores pelas fábricas.

-A reciclagem do plástico impede um enorme prejuízo ao meio ambiente, pois o material é muito resistente a radiações, calor, ar e água.

-A cada quilo de alumínio reciclado, 5 kg de bauxita (minério com que se produz o alumínio) são poupados.

-A reciclagem de vidro aumenta a vida útil dos aterros sanitários e poupa a extração de minérios como areia, barrilha, calcário, feldspato, etc.


Benefícios Econômicos da reciclagem:

-A reciclagem de papel economiza matéria-prima (celulose).

-A reciclagem de 1 kg de vidro quebrado (cacos) gera 1 kg de vidro novo, economizando 1,3 kg de matérias-primas (minérios).

-A cada 10% de utilização de cacos, há uma economia de 2,9% de energia.

-A reciclagem de alumínio economiza 95% da energia que seria usada para produzir alumínio primário.

-A reciclagem de lixo orgânico, por meio da compostagem, resulta em adubo de excelente qualidade para a agricultura.

-Uma única latinha de alumínio reciclada economiza energia suficiente para manter um aparelho de TV ligado durante três horas.


Benefícios Sociais da reciclagem:

-A reciclagem contribui para a diminuição do volume de lixo: o Brasil produz atualmente 240 mil toneladas de lixo por dia.

-Dá a destinação correta ao produto que, caso contrário, é muitas vezes acumulado em infectos lixões.

-A reciclagem de papel gera milhares de empregos: dos catadores de papel aos empregados em empresas de intermediação e recicladoras.

-A reciclagem de plástico no Brasil gera cerca de 20 mil empregos diretos em 300 indústrias de reciclagem.

-No Brasil, estima-se que 100 mil pessoas vivam exclusivamente de coletar latas de alumínio para reciclagem, conseguindo um rendimento mensal, cada uma, de três salários mínimos.

Como podemos perceber, se soubermos utilizar bem os recursos da natureza, poderemos ter um mundo mais limpo e mais desenvolvido. Desta forma, poderemos avançar tecnologicamente, economicamente e socialmente sem prejudicar as gerações futuras.

Fontes:

USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2011

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.

O projeto prevê a construção de uma barragem principal no Rio Xingu, localizada a 40 km abaixo da cidade de Altamira, no Sítio Pimental, sendo que o Reservatório do Xingu, localiza-se no Sítio Bela Vista. A partir deste reservatório, a água será desviada por canais de derivação que formarão o reservatório dos canais, localizado a 50 km de Altamira. 

A previsão é que, ao entrar em operação em 2015, a usina será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, com 11,2 mil MW de potência instalada. Seu custo é estimado hoje em R$ 19 bilhões. A energia assegurada pela usina terá a capacidade de abastecimento de uma região de 26 milhões de habitantes, com perfil de consumo elevado como a Região. 

O lado negativo de tudo isso: 

O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acadêmicos, defende que a construção da hidrelétrica irá provocar a alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Um estudo formado por 40 especialistas e 230 páginas defende que a usina não é viável dos pontos de vista social e ambiental.

Outro argumento é o fato de que a obra irá inundar permanentemente os igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e parte da área rural de Vitória do Xingu. A vazão da água a jusante do barramento do rio em Volta Grande do Xingu será reduzida e o transporte fluvial até o Rio Bacajá (um dos afluentes da margem direita do Xingu) será interrompido. Atualmente, este é o único meio de transporte para comunidades ribeirinhas e indígenas chegarem até Altamira, onde encontram médicos, dentistas e fazem seus negócios, como a venda de peixes e castanhas.

A alteração da vazão do rio, segundo os especialistas, altera todo o ciclo ecológico da região afetada que está condicionado ao regime de secas e cheias. A obra irá gerar regimes hidrológicos distintos para o rio. A região permanentemente alagada deverá impactar na vida de árvores, cujas raízes irão apodrecer. Estas árvores são a base da dieta de muitos peixes. Além disto, muitos peixes fazem a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de povos indígenas e ribeirinhos da região.

Segundo documento do Centro de Estudos da Consultoria do Senado, que atende políticos da Casa, o potencial hidrelétrico do país é subutilizado e tem o duplo efeito perverso de levar ao uso substituto da energia termoelétrica - considerada "energia suja" e de gerar tarifas mais caras para os usuários, embora o uso da energia eólica não tenha sido citada no relatório. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia defende o uso das termoelétricas para garantir o fornecimento, especialmente em períodos de escassez de outras fontes.

O caso de Belo Monte envolve a construção de uma usina sem reservatório e que dependerá da sazonalidade das chuvas. Por isso, para alguns críticos, em época de cheia a usina deverá operar com metade da capacidade, mas, em tempo de seca, a geração pode ir um pouco abaixo de 4,5 mil MW, o que somado aos vários passivos sociais e ambientais coloca em xeque a viabilidade econômica do projeto.

Fontes:  

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

CERTIFICAÇÃO ISO 14000

QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2011

ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) e que define diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo atual constituem um grande problema para autoridades e organizações ambientais.


No início da década de 90, a ISO viu a necessidade de se desenvolverem normas que tratassem da questão ambiental e tivessem como finalidade a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.


No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e implementou um comitê, intitulado Comitê Técnico TC 207 que teria como objetivo desenvolver normas (série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o meio ambiente. O comitê foi dividido em vários subcomitês.


Este subcomitê desenvolveu a norma ISO 14001 que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerenciasse a questão ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental. É a mais conhecida entre todas as normas da série 14000, a qual possui outras ramificações..

O que está na ISO 14001:

  • Requisitos gerais;
  • Política ambiental;
  • Planejamento da implementação e operação;
  • Verificação e ação corretiva;
  • Análise crítica pela administração.

Links Úteis:


Fontes:  
 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2011

A Legislação Ambiental no Brasil é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, tanto para pessoas físicas como jurídicas. O valor pode chegar a R$ 50 milhões. A Constituição Federal trata de forma ampla as questões ambientais, atribuindo à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.

Principais Leis de Proteção Ambiental do Brasil:

(Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965)
-Estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Atualmente existe um novo código em votação no congresso.

(Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981)
-Torna obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam agredir o meio ambiente. Reforça a fiscalização e institui regras mais duras para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.

(Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008)
-Istitui sanções administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornam-se crimes ambientais.

(Medida Provisória - MP nº 2.186-16, de 23 de Agosto de 2011)
-Delibera sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.

(Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005)
-Estabelece estratégias de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.

(Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02 de Março de 2006)
-Normatiza o sistema de gestão florestal em áreas públicas, criando um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

(Medida Provisória - MP nº 458, de 10 de Fevereiro de 2009)
-Estabelece novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Se quiser a legislação ambiental brasileira completa é apenas buscar no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

A legislação referente ao estado de Pernambuco encontra-se no site do CPRH (www.cprh.pe.gov.br).


Fontes:  

terça-feira, 23 de agosto de 2011

AGENDA 21

TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011

No ano de 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou no Rio de Janeiro a conferência Eco-92, ou Rio-92, a qual teve dentre os resultados a criação de um documento denominado Agenda 21.

Os 179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, nascendo ali um programa de ação documentado em 40 capítulos, que institui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de representar o anseio por mudança para esse novo modelo de desenvolvimento desejado para o século XXI.

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. Indica as estratégias para que o mesmo seja alcançado.

Cada país desenvolve a sua Agenda 21 a partir das diretrizes da agenda global. No Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), tendo sido entregue à sociedade, por fim, em 2002.

Cada região do Brasil pode elaborar sua própria Agenda 21, de acordo com suas peculiaridades e necessidades, sendo conhecida assim como Agenda 21 Local.


Links: