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sexta-feira, 2 de setembro de 2011

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - O Calvário dos Investimentos

SEXTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2011

Apesar da importância de se ter uma regulamentação para impactos ambientais dos investimentos público ou privados, governos e empresários reclamam do excesso de burocracia e de formalismo, e do rigor dos órgãos ambientais e de controle na execução dos investimentos. Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, diz que grande parte do problema seria resolvida com a regulamentação da Constituição.

Na época do Império, D. Pedro II planejou fazer a transposição das águas do rio São Francisco para o semiárido nordestino, região castigada pela seca. Passado mais de um século e depois de muita polêmica e processos judiciais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva finalmente iniciou a construção dos canais que vão levar água ao sertão do Nordeste brasileiro. Assim como o projeto de transposição, muitas obras têm atravessado governos sem serem iniciadas ou simplesmente ficaram pelo meio do caminho. Muitas delas são fundamentais para o desenvolvimento do País e para melhorar as condições de vida da população. Para serem iniciadas, elas percorrem um trajeto longo, mas necessário para cumprir os preceitos legais: são licenças ambientais e inúmeras exigências da legislação e normas do controle interno e externo para liberar um projeto. Depois de iniciadas, as obras correm o risco de serem suspensas por alguma suspeita de irregularidade ou de desrespeito à legislação ambiental. A realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Brasil torna mais urgente o enfrentamento da questão. Independentemente de quem esteja no poder, o País tem que investir muito, num período relativamente curto, para receber os grandes eventos internacionais. 

Duas pesquisas, uma da Confederação Nacional da Indústria (CNI), outra da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), revelam como o excesso de burocracia no país prejudica as empresas. A primeira mostra que, na avaliação dos industriais, a legislação ambiental é a área em que o excesso de burocracia é maior. O segundo levantamento constata que abrir uma empresa é um processo caro e demorado.

A grande quantidade de empecilhos, especialmente para a legislação ambiental, encarece os custos de produção e desmotiva as empresas a seguirem as legislações ambientais. Conforme divulgado no resultado da pesquisa, 98% dos empresários apontaram haver muita burocracia no país.

É preciso uma revisão absoluta da Legislação Ambiental Brasileira, pois a atual não atende à demanda ambiental nacional, por não respeitar as diferenças regionais e o regime federativo constitucional. Da mesma forma, porém de forma articulada, é necessário revisar o sistema erigido nessa mesma base legal.

Fontes:

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