TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2011
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de lei que revisa o Código Flrorestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, afirmou na noite desta segunda-feira (26) que o texto da nova lei aprovado na Câmara dos Deputados 'é muito ruim".
Viana participou de um debate sobre o tema promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), ao lado do também senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e do advogado André Lima, mestre em política e gestão ambiental pela Universidade de Brasília (UnB).
"O texto que veio da Câmara é muito ruim para o país, para um país que quer se firmar como uma potência ambiental e até mesmo para um país que quer se firmar como potência mundial", disse Viana.
O projeto do novo Código Florestal foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado. O texto, já aprovado na Câmara, ainda precisa passar por mais três comissões do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Se for alterado, deve voltar para análise dos deputados.
O relator do projeto na CCJ foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Na análise de Viana, mais mudanças ainda precisam ser feitas no texto antes de ele ser votado no plenário do Senado, o que ainda não tem previsão para ocorrer.
"Por enquanto, as mudanças que o senador Luiz Henrique apresentou são importantes, mas têm mudanças importantes que ele assumiu o compromisso de incoporar. Nos próximos dias, o Senado vai estar explicitando que caminho quer pegar na modificação do texto que veio da Câmara", afirmou.
Na Câmara, o texto foi aprovado em maio em meio a polêmica e bate-boca. Deputados da base aliada aprovaram um emenda que permitia aos estados legislar sobre a conservação de áreas rurais, o que contrariou a orientação do governo. Na CCJ, os senadores examinaram apenas a constitucionalidade do texto, e não o mérito.
De acordo com Viana, um dos principais problemas do Código é quanto à questão de áreas florestais, que estariam, na análise do senador, sendo tratadas de forma diferenciada.
"O atual código enxerga a cidade como uma extensão da área rural e quem está na cidade não enxerga o Código Florestal. Eu sou da forma que não podemos separar. O texto também é muito carente na ação da floresta. O Brasil não conseguiu ainda encontrar uma forma de recuperar o passivo ambiental", afirmou.
De acordo com Viana, um dos principais problemas do Código é quanto à questão de áreas florestais, que estariam, na análise do senador, sendo tratadas de forma diferenciada.
"O atual código enxerga a cidade como uma extensão da área rural e quem está na cidade não enxerga o Código Florestal. Eu sou da forma que não podemos separar. O texto também é muito carente na ação da floresta. O Brasil não conseguiu ainda encontrar uma forma de recuperar o passivo ambiental", afirmou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rellemberg, afirmou que o debate ainda precisa ser feito para que se chegue a um texto que seja aplicável. "De nada vai nos adiantar aprovar um texto que não tenha efetividade", disse.
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