QUARTA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2011
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dificilmente votará o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14. Segundo o presidente da comissão, Eunício Oliveira, questões "polêmicas" incluídas no texto pelo relator Luiz Henrique da Silveira podem gerar atraso na discussão. O texto foi entregue por Silveira no último dia 30.
De acordo com Eunício, a possibilidade de construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em áreas de proteção permanente (APPs) é uma dessas questões.
O senador lembra que a competência da CCJ restringe-se ao debate da constitucionalidade e admissibilidade das matérias. "Os debates de mérito devem ser realizados pelas comissões específicas", explicou. No caso do Código Florestal, essas questões serão analisadas nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente.
"O problema é que o relator Luiz Henrique introduziu em seu relatório novidades como a dos estádios [construção em APPs], além de suprimir e colocar uma série de artigos que estavam na proposta da Câmara", acrescentou o presidente da CCJ, que é contra a permissão de retirada de vegetação das APPs e a anistia a produtores rurais.
Eunício Oliveira disse ainda que, "apesar de ser muito competente no assunto", o colega de partido (Luiz Henrique) introduziu "coisas polêmicas", em que chegar a um ponto comum demandará muito tempo. Na terça-feira, véspera da data prevista para a votação, a CCJ realizará audiência pública com juristas para debater as mudanças que o Congresso Nacional pretende promover no atual Código Florestal.
Quanto à possibilidade de anistia para produtores que desmataram áreas proibidas, o presidente da CCJ avisou que votará contra e disse que o Congresso precisa chegar a um meio termo de modo que quem desmatou não seja punido com prisão e tenha um prazo para recompor essas áreas em suas propriedades. "Para isso, é preciso criar condições para esses produtores."
Mudanças
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Do Globo Natureza, com informações do Valor Online
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